Com relação à natureza jurídica dos direitos humanos previst...

Com relação à natureza jurídica dos direitos humanos previstos em tratados e convençôes internacionais, é correto afirmar que:

a

eles passam a gozar do status de direitos fundamentais quando incluídos na Constituição por emenda constitucional.

b

eles passam a gozar do status de direitos fundamentais quando assim reconhecidos por decisão judicial.

c

eles passam a gozar do status de direitos fundamentais quando os respectivos tratados e convençôes internacionais forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

d

eles passam a gozar do status de direitos fundamentais quando os respectivos tratados e convençôes forem celebrados pelo Presidente da República.

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