Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única op...

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.

a

Nos termos definidos no texto constitucional, o exercício da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, depende de licença, nos termos da lei.

b

A Constituição Federal veda a restrição legal ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

c

Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo para ser submetido à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

d

A constituição veda que o indivíduo seja levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

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