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Questão: 42653 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O orçamento fiscal previsto na Constituição Federal se carac...
O orçamento fiscal previsto na Constituição Federal se caracteriza por conter:
a
o orçamento monetário.
b
o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
c
a previsão das despesas de capital, bem como as relativas aos programas de duração continuada, estabelecendo os programas e as metas governamentais de longo prazo.
d
todas as receitas e despesas da União, nas esferas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como os seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundaçôes instituÃdas e mantidas pelo Poder Público.
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