"O Estado federal assenta n princípio da autonomia das ...

"O Estado federal assenta n princípio da autonomia das entidades componentes e se apoia em dois elementos básicos:existência de governo próprio e posse de competência exclusiva". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:

a

a intervenção é antitese da autonomia, sendo, pois, inconstitucional a intervenção federal nos Estados-Membros;

b

vigora na Constituição Federal o princípio da não intervenção, preservando a autonomia como princípio básico da forma de Estado federal;

c

a defesa do princípio federativo pressupôe o privilégio de desligar-se da Federação;

d

intervenção é ato de natureza judicial, incompatível com motivação politica e, por isso, só se realiza por meio de controle jurisdicional.

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