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Questão: 26753 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Proposta de emenda constitucional:
Proposta de emenda constitucional:
a
rejeitada ou havida por prejudicada pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, observados os requisitos constitucionais para tanto.
b
que viole os limites ao poder de emenda pode ser objeto de controle jurisdicional de constitucionalidade.
c
aprovada em uma das casas do Congresso Nacional não pode ser emendada significativamente pela segunda casa.
d
que viole os limites ao poder de emenda não pode ser objeto de controle polÃtico de constitucionalidade.
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