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Questão: 36443 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A intervenção em municÃpio, desde que verificada uma das
A intervenção em municÃpio, desde que verificada uma das hipóteses que a possibilitem, compete
a
à União.
b
ao Estado em cujo território se localiza.
c
ao Supremo Tribunal Federal, se localizado em Território Federal.
d
à União e ao Estado em cujo território se localiza, concorrentemente.
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