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Questão: 21621 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal apresenta um preâmbulo cuja força
A Constituição Federal apresenta um preâmbulo cuja força obrigatória é:
a
equivalente a um princÃpio constitucional.
b
inexistente.
c
própria de qualquer regra constitucional.
d
indicativa, uma vez que consigna a intenção do constituinte, mas deve ser levado em conta no exercÃcio de interpretação.
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