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Direito Constitucional
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Questão #24939
2023
Direito Constitucional
#24939
O sistema de controle de constitucionalidade no Brasil é:
O sistema de controle de constitucionalidade no Brasil é:
a
político e difuso;
b
jurisdicional e concentrado nas mãos do Supremo Tribunal Federal, único órgão competente para exercê-lo;
c
político na via de ação direta e jurisdicional na via de exceção ou defesa;
d
jurisdicional, combinados os critérios difuso e concentrado, este último pelo Supremo Tribunal Federal.
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