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Questão: 24939 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O sistema de controle de constitucionalidade no Brasil é:
O sistema de controle de constitucionalidade no Brasil é:
a
polÃtico e difuso;
b
jurisdicional e concentrado nas mãos do Supremo Tribunal Federal, único órgão competente para exercê-lo;
c
polÃtico na via de ação direta e jurisdicional na via de exceção ou defesa;
d
jurisdicional, combinados os critérios difuso e concentrado, este último pelo Supremo Tribunal Federal.
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Na vigência do Estado de Defesa só poderá ser tomada, contra pessoa, a medida seguinte:
INCUMBE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:<br />
Em relação ao controle da administração pública é correto:
Com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, assinale a alternativa correta:
Da competência legislativa concorrente decorre:
Em se tratando de Habeas Corpus: