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Questão: 8873 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O remédio constitucional posto à disposição de titulares
O remédio constitucional posto à disposição de titulares de direito lÃquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurÃdica no exercÃcio de atribuiçôes do Poder Público é:
a
Mandado de injunção.
b
"Habeas corpus".
c
Mandado de segurança.
d
"Habeas data".
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