Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 66043 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar que a Constituição, segundo o STF, admite:
É correto afirmar que a Constituição, segundo o STF, admite:
a
a prisão preventiva do estrangeiro para aguardar o pedido de extradição, por ordem do Ministro da Justiça, desde que o Estado requerente assegure reciprocidade ao Brasil no ponto.
b
a prisão do condenado por decisão sujeita a recurso extraordinário ou a recurso especial.
c
a prisão preventiva de Deputado Federal, após a Emenda Constitucional nº 35, sem necessidade de licença prévia da Câmara.
d
a imunidade de Governador à prisão cautelar no processo penal por crime comum, de acordo com o modelo de imunidade à prisão do Presidente da República.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade por via de exceção, também chamada via de defesa, é correto dizer que a declaração<br />
Assinale a opção que contém apenas princÃpios sediados na Constituição Federal e que devem ser observados por servidor da Justiça Eleitoral, no exercÃcio de suas funçôes:
Segundo o processo legislativo previsto na Constituição da República, a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis é matéria sobre que se disporá:
Decretos-legislativos e resoluçôes válidos, emanados do Poder Legislativo competente, são
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infraçôes penais comuns, dentre outros,
São atribuiçôes exclusivas do Presidente da República:<br />I - celebrar tratados, convençôes e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;<br />II - convocar e presidir o Cons...