Os atos de nomear, fazer progressão, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do Quadro

Os atos de nomear, fazer progressão, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do Quadro Permanente da Secretaria, nos termos da lei, competem ao:

a

Presidente do Tribunal.

b

Corregedor Regional Eleitoral.

c

Vice- Presidente do Tribunal.

d

Procurador Regional.

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