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Questão: 60598 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal p...
No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
a
dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de, no mÃnimo, três Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
b
de, no mÃnimo, cinco Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
c
de um terço, no mÃnimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
d
de um terço, no mÃnimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
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