Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 20507 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o processo legislativo, é correto afirmar:
Sobre o processo legislativo, é correto afirmar:
a
a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terá inÃcio no Senado Federal.
b
as medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação, devendo o Senado Federal disciplinar as relaçôes jurÃdicas delas decorrentes.
c
o projeto de lei delegada pode ser emendado pelo Congresso Nacional.
d
não há, no direito brasileiro, veto tácito.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Com base na Constituição da República de 1988, o MunicÃpio reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstÃcio mÃnimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara...
De acordo com os mandamentos constitucionais, a lei tributária deve preencher os requisitos da estrita legalidade, da tipicidade fechada e da reserva absoluta de lei formal. Com base no segundo des...
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.<br />Ainda, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é competência do Supremo Tribunal Federal:
A lei que altera o processo eleitoral
O direito anterior compatÃvel com a nova Constituição perde a sua eficácia, mas a recobra instantaneamente, com a nova Constituição. Esse princÃpio denomina-se:
Consoante disposição expressa da Constituição Federal, em matéria de competência legislativa, o Distrito Federal tem competência
