Questão: 28134 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta:
I- O direito social, co...

Assinale a alternativa correta:
I- O direito social, constante da parte fixa da Constituição, denominado licença-paternidade é autoaplicável, tanto que seu período está fixado em cinco dias.
II- O Estado deverá fornecer creches e/ou pré-escolas aos filhos dos trabalhadores urbanos e rurais, desde que aqueles contem com idade de até 6 anos.
III- O repouso obrigatório semanal do trabalhador deve se dar sempre aos domingos.
IV- O trabalhador aposentado terá um sindicato próprio, diverso daquele dos trabalhadores na ativa;
V- O décimo terceiro salário terá por base o salário integral ou valor da aposentadoria, observando-se, quanto àquele, a periodicidade, na hipótese de contar o empregado com menos de um ano.
VI- Se consciente por parte do empregador, constitui crime a retenção de salários.

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