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Questão: 60527 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ingressando hoje no Serviço Público, mediante regular
Ingressando hoje no Serviço Público, mediante regular nomeação, o servidor público é estável com:
a
2 anos de efetivo exercÃcio;
b
3 anos de efetivo exercÃcio;
c
5 anos de efetivo exercÃcio;
d
n. d. a.
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Sob perspectiva estritamente jurÃdica pode-se afirmar:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.<br />Ainda, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é competência do Supremo Tribunal Federal:
Relativamente aos bens, pode-se afirmar que:
Assinale a assertiva correta:
A Constituição Federal estabelece idades mÃnimas para o exercÃcio de cargos públicos eletivos. Assinale a alternativa incorreta.
São garantias dos direitos coletivos: