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Questão: 52163 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre controle de constitucionalidade, é correto afirmar
Sobre controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
a
é legitimado universal da ADIN a entidade de classe de âmbito nacional;
b
o Advogado Geral da União atua em todas as açôes de controle de constitucionalidade;
c
o Procurador Geral da República pode opinar nas açôes por ele propostas, inclusive pela improcedência da ação;
d
o Advogado Geral da União atua de forma independente, opinando pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma;
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