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Questão #65345
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2023
Direito Constitucional
#65345
Uma das opçôes abaixo NÃO corresponde aos direitos invioláveis do cidadão, segundo o Artigo 5º da
Uma das opçôes abaixo NÃO corresponde aos direitos invioláveis do cidadão, segundo o Artigo 5º da Constituição:
a
a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;
b
a casa do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
c
o sigilo da correspondência e das comunicaçôes telegráficas, de dados e das comunicaçôes telefônicas;
d
a casa do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar em nenhuma hipótese;
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