Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).

a

Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.

b

O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.

c

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.

d

A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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