Estabelece o art. 94, da Constituição Federal: "um quinto

Estabelece o art. 94, da Constituição Federal: "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputa ção ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representa ção das respectivas classes ".A propósito da regra do "quinto constitucional", assinale a alternativa CORRETA:

a

A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, passou a ser aplicável aos Tribunais do Trabalho, excetuando-se o Tribunal Superior do Trabalho, o qual é composto por um terço escolhido dentre Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, um terço dentre membros originários do Ministério Público do Trabalho e um terço eleito dentre Advogados;

b

Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, deu-se sua extensão aos Tribunais do Trabalho, porém sendo assegurado aos Magistrados classistas, em disposição transitória, sua permanência nas unidades jurisdicionais trabalhistas até a aposentadoria;

c

A Emenda Constitucional n. 45/2004 não trouxe qualquer inovação no pertinente à composição da Justiça do Trabalho, na medida em que a figura dos classistas já havia sido extinta à época da promulgação daquela norma superior;

d

Passou a ser aplicada no âmbito dos Tribunais do Trabalho, a partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004.

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