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Questão #52755
2023
Direito Constitucional
#52755
Qual o juízo competente para processar o ex–Deputado pelo crime de lesôes corporais graves
Qual o juízo competente para processar o ex–Deputado pelo crime de lesôes corporais graves praticado quando no exercício do mandato?
a
O Juiz de Direito;
b
O Tribunal de Justiça;
c
O Superior Tribunal de Justiça;
d
O Supremo Tribunal Federal;
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Sobre o Ministério Público, como previsto na Constituição Federal e compreendido pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Além de outras é de competência exclusiva do Congresso Nacional, a escolha:
Sobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA;
Sobre Administração Pública e servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA: