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Questão: 52755 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Qual o juÃzo competente para processar o ex–Deputado pelo
Qual o juÃzo competente para processar o ex–Deputado pelo crime de lesôes corporais graves praticado quando no exercÃcio do mandato?
a
O Juiz de Direito;
b
O Tribunal de Justiça;
c
O Superior Tribunal de Justiça;
d
O Supremo Tribunal Federal;
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