"A Constituição dá ao Ministério Público o relevo de

"A Constituição dá ao Ministério Público o relevo de instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:

a

o orgão recebeu, a partir da Constituição Federal de 1988, a configuração estrutural de um quarto poder;

b

como agentes politicos, os membros do Ministério Público detêm, como privilégios pessoais, as prerrogativas da vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a inamovibilidade;

c

o Ministério Público não detém função jurisdicional e, assim, não se lher preordenaram garantias de imparcialidade.

d

entre as funçôes institucionais do Ministério Público estão a de controle externo da atividade policial.

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