A norma constitucional que garante a todos "o livre exe...

A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer", é norma

a

de aplicabilidade plena e de eficácia redutível.

b

de eficácia limitada.

c

de eficácia plena.

d

programática.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho