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Questão: 35360 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A norma constitucional que garante a todos "o livre
A norma constitucional que garante a todos "o livre exercÃcio de qualquer trabalho, ofÃcio ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer", é norma
a
de aplicabilidade plena e de eficácia redutÃvel.
b
de eficácia limitada.
c
de eficácia plena.
d
programática.
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