Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos portugueses os mesmos direitos

Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos portugueses os mesmos direitos inerentes ao brasileiro; para tanto, é necessário que os portugueses tenham:

a

1 ano de residência fixa no Brasil

b

2 anos de residência fixa no Brasil

c

3 anos de residência fixa no Brasil

d

residência permanente no brasil

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