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Questão #59327
2023
Direito Constitucional
#59327
A eficácia do direito, enquanto tema privilegiado da sociologia jurÃdica, implica
A eficácia do direito, enquanto tema privilegiado da sociologia jurÃdica, implica
a
o estudo da eficiência dos magistrados.
b
o exame dos efeitos e consequências das regras jurÃdicas.
c
o reconhecimento da legitimidade do direito estatal.
d
a desqualificação dos elementos formais e valorativos do direito.
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A iniciativa das leis complementares e ordinárias, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal, cabe:
Assinale a alternativa correta As causas entre a União Federal e o Distrito Federal são processadas e julgadas originariamente:
"Controle de constitucionalidade é a verificação da adequação de um ato jurÃdico, particularmente da lei, á Conswtituição". Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa:
A respeito do Poder Legislativo pode-se afirmar:
NÃO constitui princÃpio fundamental da República Federativa do Brasil:
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.