Em seu capítulo III, a Constituição Federal brasileira de 19...

Em seu capítulo III, a Constituição Federal brasileira de 1988 trata da organização do Poder Judiciário. A respeito do assunto, julgue os itens seguintes:

I) Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuiçôes administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
II) é obrigatória a promoção do juiz que figure por quatro vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
III) Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, nas infraçôes penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
IV) Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigaçôes decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Assinale a alternativa correta:

a

É verdadeira somente a afirmativa I.

b

São verdadeiras as afirmativas I, II e IV.

c

São FALSAS as afirmativas II e IV

d

São FALSAS as afirmativas II e III.

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