Lei anterior à Constituição recém-promulgada, e com esta

Lei anterior à Constituição recém-promulgada, e com esta incompatível, implicará, de acordo com atual orientação do STF,

a

inconstitucionalidade da lei, devendo ser declarada por via principal.

b

diferimento eficacial da lei anterior pelo Poder Legislativo.

c

ação direta de inconstitucionalidade para cindir a lei.

d

revogação da lei.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho