Lei anterior à Constituição recém-promulgada, e com esta inc...

Lei anterior à Constituição recém-promulgada, e com esta incompatível, implicará, de acordo com atual orientação do STF,

a

inconstitucionalidade da lei, devendo ser declarada por via principal.

b

diferimento eficacial da lei anterior pelo Poder Legislativo.

c

ação direta de inconstitucionalidade para cindir a lei.

d

revogação da lei.

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