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Questão: 12912 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os atos do Presidente da República que atentem contra a Cons...
Os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal são crimes de responsabilidade, especialmente os atos contra:
a
a segurança do paÃs;
b
a Federação;
c
a lei orçamentária;
d
a administração pública.
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A nacionalidade mista resulta:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar:
Em relação aos direitos e garantias constitucionais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale o correto.
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA;
A respeito das taxas cobradas pela União, Estados, MunicÃpios e Distrito Federal, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.