Nas matérias compreendidas na competência legislativa

Nas matérias compreendidas na competência legislativa concorrente:

a

compete à União editar as normas gerais e, às demais pessoas políticas, legislar suplementarmente.

b

compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar plena e livremente.

c

enquanto não houver normas gerais, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem editar a legislação suplementar.

d

prevalece a legislação editada em primeiro lugar.

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