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Questão: 12049 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais pelos seguintes princÃpios:
a
pluralismo polÃtico;
b
soberania;
c
autodeterminação dos povos;
d
cidadania.
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Não é possÃvel aos Estados:
No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal pode ser feita:
Determinado municÃpio, para obter financiamento da Banco Mundial ( operação de crédito externo ), após aprovação da lei autorizadora, necessita de autorização do
Consoante o sistema de controle de constitucionalidade adotado na Constituição brasileira,<br />
A Constituição Federal determina expressamente que é dever da famÃlia, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, diversos direitos, EXCETO o direito:
Das alternativas abaixo, assinale a que contém um órgão do Poder Judiciário: