Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 14460 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que:
Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que:
a
é vedada a subdivisão de Estados.
b
a fusão de MunicÃpios far-se-á por emenda constitucional.
c
a criação de Territórios Federais será regulada em lei complementar.
d
aos Estados é permitida, na forma da lei, a subvenção a cultos religiosos ou igrejas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis ou atos normativos pode-se afirmar que:
Recentemente, foi publicada na imprensa oficial a seguinte notÃcia de julgamento:<br />"O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte, o pedido de medida cautelar, para suspender, com...
A Lei orgânica do mun. de Sinop estabelece que o idioma oficial do referido municÃpio será a lingua portuguesa e, também, a italiana. Pergunta-se: é constitucional a lei municipal de Sinop?
Incluem-se entre os princÃpios fundamentais da Constituição:
A famosa cláusula de reserva de plenário (ful bench), prevista no artigo 97, da CF, obriga que:
Nos termos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, são cláusulas essenciais de um contrato de concessão de serviço público aquelas que definem as(os):