Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 39022 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o Estatuto dos Congressistas, assinale a opção
Sobre o Estatuto dos Congressistas, assinale a opção CORRETA:
a
Os deputados e senadores, desde a eleição, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
b
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional, não poderão ser processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa.
c
Recebida a denúncia contra os membros do Congresso Nacional, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido polÃtico nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
d
O indeferimento do pedido de licença ou ausência de deliberação para processar criminalmente deputados e senadores, suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O alistamento eleitoral e o voto são<br />
A legitimidade ativa para a propositura da Ação Popular é de:
Assinale a alternativa incorreta. A disciplina do Sistema Financeiro Nacional, tal como prevista no artigo 192 da Constituição da República,
Segundo o texto constitucional, o cargo de Presidente será declarado vago caso o eleito, a partir da data fixada para a posse, não o faça após o decurso do seguinte prazo:
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, dentre outros legitimados,
Além de substituir o Presidente, no caso de impedimento, e de sucedê-lo, no caso de vacância, o Vice-Presidente da República: