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Questão #45912
2023
Direito Constitucional
#45912
A pessoa que se exime de prestar serviço militar, alegando motivo de crença religiosa e se recusa a
A pessoa que se exime de prestar serviço militar, alegando motivo de crença religiosa e se recusa a prestar serviços alternativos
a
é privado os seus direitos sociais.
b
é privado do "status" de cidadão e dos direitos dele decorrentes.
c
tem seus direitos e garantias individuais suspensos.
d
não pode ser privado de nada, porque a Constituição prevê liberdade de credo religioso.
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Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto:
A criação de órgão especial, para o exercício das atribuiçôes administrativas e jurisdicionais de competência do tribunal pleno, está prevista no caso de tribunais com número de julgadores superior a:
Com referência à decisão de inconstitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.
A Constituição Federal determina que a lei adote, entre outras, as seguintes penas:
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a única opção correta.