No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Consti...

No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

a

É da competência exclusiva do Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

b

Além de outros casos previstos na Carta de 1988, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunirse- ão em sessão conjunta para conhecer do veto e sobre ele deliberar.

c

Os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

d

Compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República nos crimes de responsabilidade.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho