Quanto ao direito ordinário pré-constitucional é correto afirmar-se:

Quanto ao direito ordinário pré-constitucional é correto afirmar-se:

a

a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que toda lei ordinária incompatível com a norma constitucional superveniente deve ser considerada inconstitucional, podendo, por isso, sua legitimidade ser aferida no processo de controle abstrato de normas.

b

a incompatibilidade entre lei anterior e norma constitucional superveniente refere-se apenas a aspectos materiais (conteúdo). Essa incompatibilidade não pode, todavia, ser aferida no processo de controle abstrato de normas.

c

deve ser considerado como recebido pela nova ordem constitucional, desde que se mostre com ela compatível tanto sob o aspecto formal, quanto sob o aspecto material.

d

deve ser considerado como recebido pela nova ordem constitucional, desde que se mostre compatível com a Constituição de uma perspectiva estritamente formal.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho