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Questão: 16223 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os sete conselheiros que compôem o Tribunal de
Dentre os sete conselheiros que compôem o Tribunal de Contas de um Estado-membro, o Governador do Estado escolhe:
a
dois;
b
três;
c
quatro;
d
cinco.
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É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
NÃO É CONSIDERADO REQUISITO DO ATO ADMINISTRATIVO;
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar, exceto:
O Poder Legislativo dos Estados é constituÃdo sob o regime:
Assinale a alternativa em que há erro, referentemente ao tema da ação popular.
A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO DIRETA, PROPOSTA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: