As "cláusulas pétreas" são:

As "cláusulas pétreas" são:

a

normas constitucionais que só podem ser alteradas por emendas constitucionais;

b

preceitos constitucionais da mesma hierarquia da lei complementar;

c

normas da Constituição que vedam até mesmo deliberação sobre proposta de emenda;

d

disposiçôes constitucionais que admitem deliberação sobre proposta de emenda, desde que esteja acompanhada de exposição de motivos e parecer exarado por advogado com mais de dez anos de magistério, de notório saber jurídico e reputação ilibada.

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