Questão: 35642 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal estabelece as Funçôes Essenciais à

A Constituição Federal estabelece as Funçôes Essenciais à Justiça. A uma destas cabe a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a consultoria e assessoramento do Poder Executivo Federal. Trata-se, pois, do(a):

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