Lei tributária do Município de sobral institui o ISS, sendo que os brasileiros natos, somente

Lei tributária do Município de sobral institui o ISS, sendo que os brasileiros natos, somente estes, estão isentos de tal tributo. Isso é possível?

a

sim, pois o município tem autonomia para instituir o ISS

b

não, a lei deveria ser estadual

c

não, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado

d

sim, pois a lei tributária pode estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado

Próxima Questão