A Constituição deve ser entendida como lei fundamental e

A Constituição deve ser entendida como lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação, à formação dos poderes, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competência, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Quanto ao modo de elaboração, as constituiçôes são classificadas em:

a

dogmáticas e históricas;

b

materiais e formais;

c

escritas e não-escritas;

d

promulgadas e outorgadas;

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