Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 24981 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao verificar que um restaurante vendia alimentos impróprios
Ao verificar que um restaurante vendia alimentos impróprios para consumo humano, um fiscal sanitário inutilizou os alimentos e aplicou a multa cabÃvel. O proprietário do estabelecimento alegou ter sido abusiva a conduta do fiscal, violadora do direito de propriedade, pois, no seu entender, os alimentos não poderiam ter sido inutilizados sem prévia autorização judicial.O atributo do ato administrativo que legitima tal conduta é:
a
presunção de legitimidade;
b
imperatividade;
c
coercibilidade;
d
auto-executoriedade;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa NÃO importarão:
O artigo 37 da Constituição federal estabelece que a Administração Pública obedecerá aos princÃpios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Essa enumeração:
Ato administrativo negocial, discricionário e precário, por meio do qual a administração possibilita ao particular a execução de serviços de interesse coletivo ou o uso especial de bens públicos.<b...
Assinale a assertiva incorretas:
O Poder Público contratou, por meio de regular licitação, a execução de uma obra pública em terreno recentemente desapropriado para esta finalidade. Durante o inÃcio das fundaçôes, a empresa contra...
Assinalar a alternativa correta.<br />Em relação às agências reguladoras e à luz do sistema constitucional vigente, pode-se defini-las como: