No sistema jurídico pátrio, ocorre desapropriação pelos fund...

No sistema jurídico pátrio, ocorre desapropriação pelos fundamentos abaixo, exceto:

a

para reforma agrária pelos Estados e pelo Distrito Federal;

b

como sanção criminal;

c

para fins de reforma urbana;

d

para construção ou ampliação de distritos industriais.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho