No sistema jurídico pátrio, ocorre desapropriação pelos fundamentos abaixo, exceto:

No sistema jurídico pátrio, ocorre desapropriação pelos fundamentos abaixo, exceto:

a

para reforma agrária pelos Estados e pelo Distrito Federal;

b

como sanção criminal;

c

para fins de reforma urbana;

d

para construção ou ampliação de distritos industriais.

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