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Direito Administrativo
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Questão #32624
2023
Direito Administrativo
#32624
No sistema jurídico pátrio, ocorre desapropriação pelos fundamentos abaixo, exceto:
No sistema jurídico pátrio, ocorre desapropriação pelos fundamentos abaixo, exceto:
a
para reforma agrária pelos Estados e pelo Distrito Federal;
b
como sanção criminal;
c
para fins de reforma urbana;
d
para construção ou ampliação de distritos industriais.
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