Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O MunicÃpio Alfa editou lei, aplicável após sua entrada em vigor,
sem caráter retroativo, devidamente regulamentada por decreto,
dispondo sobre o número máximo de pavimentos e...
Questão 1035690 - 18/02/2025
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Uma lei municipal do MunicÃpio Alfa concedia isenção do IPTU a
determinado segmento econômico. Contudo, em razão de
dificuldades financeiras municipais, tal isenção foi revoga...
Questão 1035689 - 18/02/2025
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Certa carga foi abandonada no Porto de Santos (SP) pela sociedade
empresária Importação 100% Ltda. Em razão disso, passado o
prazo previsto e obedecidas as formalidades da leg...
Questão 1035688 - 18/02/2025
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A sociedade empresária ABC Ltda. teve um auto de infração
lavrado contra si pelo Fisco federal, em junho de 2021, lançando
de ofÃcio valores de tributo federal não declarados,...
Questão 1035687 - 18/02/2025
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Admitindo-se o critério de classificação dos atos administrativos entre discricionários e vinculados, a opção que contém somente atos vinculados é:
Questão 68793 - 01/01/2023
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O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de:
Questão 68747 - 01/01/2023
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Indique a alternativa que contém afirmação equivocada, segundo o texto da Lei de Licitaçôes.
Questão 68695 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa que contém uma afirmação verdadeira sobre o procedimento administrativo objetivando a reparação de danos no âmbito da Administração do Estado de São Paulo.
Questão 68668 - 01/01/2023
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É correto afirmar a respeito dos procedimentos da licitação que:
Questão 68613 - 01/01/2023
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De acordo com o estipulado no Regulamento do Procedi-mento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S. A., aprovado pelo Decreto no 2.745, de 24/08/1998, assinale a opção...
Questão 68574 - 01/01/2023
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É CORRETO AFIRMAR:I - O exame da justiça ou não do ato administrativo que aplicou a pena de demissão ao servidor foge do âmbito da competência do Poder Judiciário, ao qual incum...
Questão 68450 - 01/01/2023
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As condiçôes e termos do contrato administrativo que será lavrado após a conclusão de procedimento licitatório:
Questão 68368 - 01/01/2023
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O ato administrativo praticado por autoridade competente com excesso de poder:
Questão 68277 - 01/01/2023
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Determinado MunicÃpio realizou procedimento licitatório para contratação de empresa prestadora de serviço de coleta de lixo. Após a celebração do contrato, verificando o MunicÃp...
Questão 68270 - 01/01/2023
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É manifestação tÃpica do poder de polÃcia:I. Retirada de produtos farmacêuticos com data de validade vencida em estabelecimentos comerciais pela vigilância sanitária;II. Vigilân...
Questão 68263 - 01/01/2023
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Dentre os princÃpios informadores da Licitação, o da vinculação ao instrumento convocatório se dirige:I. apenas à Administração Pública; II. apenas aos Licitantes; III. tanto à ...
Questão 68132 - 01/01/2023
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A alienação de bens imóveis da Administraçãofar-se-á mediante licitação na seguinte modalidade:
Questão 67946 - 01/01/2023
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Fica o servidor público sujeito à pena de demissão, a bem do serviço público, se:
Questão 67930 - 01/01/2023
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A Ação Popular diferencia-se da Ação Civil Pública
Questão 67929 - 01/01/2023
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A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, analise os itens a seguir:I. O Distrito Federal responde pelos danos que seus servidores, nessa qualidade, causarem a terceiro po...
Questão 67880 - 01/01/2023