Tratando-se de imunidade tributária, é correto afirmar que

Tratando-se de imunidade tributária, é correto afirmar que

a

não se aplica às taxas e contribuiçôes sociais.

b

pode ser instituída por intermédio de lei complementar.

c

é norma constitucional que colabora no desenho das competências impositivas.

d

é extensiva aos partidos políticos, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados ou não a suas finalidades essenciais.

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