Incidem sobre a produção e a circulação de bens e serviços:

Incidem sobre a produção e a circulação de bens e serviços:

a

o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o imposto sobre importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

b

o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaçôes.

c

o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o imposto sobre a propriedade rural e o imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaçôes.

d

o imposto sobre a propriedade territorial rural, o imposto sobre a transmissão "causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direito, e o imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

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