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Questão: 47963 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens
Quanto ao imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis, de competência dos MunicÃpios, assinale a alternativa incorreta:
a
a transmissão pode ser a qualquer tÃtulo;
b
a transmissão deve ser por ato oneroso;
c
a transmissão abrange bens imóveis por natureza mas não os por acessão fÃsica;
d
a transmissão abrange os direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia;
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