Sobre os empréstimos compulsórios, é correto afirmar:

Sobre os empréstimos compulsórios, é correto afirmar:

a

Poderão ser instituídos pela União, Estados e Municípios, através de lei complementar, nos casos estabelecidos na Constituição Federal.

b

Somente a União poderá instituir empréstimos, através de lei complementar ou lei ordinária, para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública e no caso de investimento público de caráter urgente.

c

A União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios, nos casos previstos na Constituição, ficando a aplicação dos recursos vinculada à despesa que fundamentou a instituição.

d

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório, caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, hipótese em que deverá observar o princípio constitucional da anterioridade.

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