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Questão: 51234 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa que conceitua corretamente o que é
Assinale a alternativa que conceitua corretamente o que é tributo.
a
É toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, em moeda, que não constitua sanção de ato ilÃcito, instituÃda em lei.
b
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilÃcito, instituÃda em lei, decreto, medida provisória ou portaria e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
c
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que pode à s vezes constituir-se em sanção de ato ilÃcito, instituÃda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
d
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilÃcito, instituÃda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
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