2023 Direito Tributário #11417

Tendo sido apurado crime de sonegação fiscal praticado por um dos dois sócios gerentes de uma

Tendo sido apurado crime de sonegação fiscal praticado por um dos dois sócios gerentes de uma sociedade, o sujeito ativo do tributo impôe multa também ao outro sócio, que pode alegar em sua defesa

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