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Questão: 12113 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária, analise as af...
Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa jurÃdica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. Capacidade tributária é a função de arrecadar, administrar e fiscalizar o tributo, além de executar as leis tributárias.
III. De acordo com a posição predominante na doutrina, para figurar no pólo ativo da obrigação tributária, basta que o sujeito possua capacidade tributária, não sendo necessário que possua competência tributária para criar o tributo.
São verdadeiras somente as afirmativas:
a
I e II;
b
I e III;
c
II e III;
d
I, II e III;
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