Quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa correta:

Quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa correta:

a

Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

b

Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

c

Os Estados e os Municípios recebem da União parcelas da chamada CIDE combustíveis (contribuição de intervenção no domínio econômico cobrada em razão da comercialização de combustíveis).

d

Pertencem aos Municípios trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

Próxima Questão